Documento solicita apuração das condições de vida da comunidade e providências para assegurar acesso à saúde, educação, infraestrutura básica e moradia digna.
A Pastoral dos Nômades do Brasil apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a apuração de possíveis violações de direitos fundamentais enfrentadas por famílias ciganas em Juiz de Fora, Minas Gerais. A iniciativa é conduzida pelo diretor executivo nacional, Cícero Pereira, com a participação do agente local de pastoral Geraldo Teixeira, e busca dar visibilidade às demandas da comunidade e contribuir para a garantia de seus direitos.
Entre as situações relatadas estão as dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais, as condições precárias de infraestrutura e saneamento e a insegurança quanto à permanência no território.
Infraestrutura precária e dificuldades de acesso a direitos básicos
A representação chama a atenção para as condições das vias de acesso à comunidade, marcadas por estradas de barro que, durante períodos de chuva, ficam sujeitas a alagamentos e dificultam a circulação dos moradores. Essa realidade pode comprometer o deslocamento de crianças, pessoas com deficiência e idosos, além de dificultar o acesso aos serviços públicos.
Na educação, as dificuldades de transporte e acessibilidade podem prejudicar a frequência escolar das crianças. Na saúde, o documento destaca a necessidade de atenção às famílias que dependem de acompanhamento e transporte para tratamentos, incluindo a situação de uma criança com deficiência e as demandas relacionadas à assistência domiciliar por meio do programa Melhor em Casa.
As condições das moradias, das barracas, do saneamento e da iluminação também integram as preocupações apresentadas, assim como a necessidade de medidas que assegurem condições dignas de habitação e convivência comunitária.
Solicitação de providências ao Ministério Público Federal
A representação solicita ao MPF que avalie as medidas cabíveis para apurar as situações relatadas, promover o diálogo com os órgãos públicos responsáveis e acompanhar a adoção de providências para garantir os direitos da comunidade.
Entre os encaminhamentos solicitados estão a realização de visita técnica ao território, a obtenção de informações dos órgãos competentes e a avaliação de medidas relacionadas à infraestrutura, ao saneamento, à moradia, ao transporte escolar, à saúde e à acessibilidade.
O documento também ressalta a importância da aplicação das normas de proteção aos povos e comunidades tradicionais, considerando a legislação municipal de Juiz de Fora mencionada na representação.
Uma Igreja que se faz presença junto aos povos ciganos
A iniciativa reafirma o compromisso da Pastoral dos Nômades do Brasil com a promoção da dignidade humana e a defesa dos direitos dos povos ciganos, circenses e parquistas, especialmente daqueles que enfrentam situações de exclusão e invisibilidade social.
Para a Pastoral, evangelizar também significa escutar as comunidades, caminhar ao lado das famílias e atuar na busca por condições concretas de justiça e cidadania.
Água, saneamento, energia elétrica, saúde, educação, moradia digna e segurança territorial não podem ser tratados como privilégios, mas como condições indispensáveis para uma vida digna.
Ao levar essas demandas ao Ministério Público Federal, a Pastoral reforça a importância da atuação conjunta das instituições públicas, da sociedade civil e das comunidades tradicionais na construção de respostas efetivas às situações de vulnerabilidade relatadas.