Documento busca sensibilizar gestores municipais para o acolhimento e a garantia de direitos dos povos nômades, com atenção especial às comunidades circenses
No dia 6 de agosto, no Paço Municipal de Alegre, no Espírito Santo, o prefeito Nirrô Emerick recebeu a “Carta aos Prefeitos e Prefeitas do Brasil”, iniciativa da Pastoral dos Nômades do Brasil, entregue pela Pastoral dos Nômades da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, que tem como assessor eclesiástico o Pe. Clebson Rodrigues.
A iniciativa busca aproximar a Igreja, os gestores públicos e as comunidades nômades, promovendo uma maior compreensão sobre as realidades enfrentadas por artistas circenses, povos ciganos e outros grupos que vivem ou trabalham em contextos de mobilidade.
Uma carta de diálogo e compromisso
A Carta aos Prefeitos e Prefeitas do Brasil tem como objetivo sensibilizar os gestores municipais para a necessidade de construir políticas e mecanismos de acolhimento que respeitem as particularidades dos povos nômades e assegurem condições dignas para sua permanência e atuação nos municípios.
Entre as questões apresentadas pela Pastoral está a realidade dos circenses, que percorrem diferentes cidades brasileiras levando arte, cultura e entretenimento, mas que também enfrentam obstáculos relacionados à instalação de seus circos, taxas municipais, burocracia, acesso a terrenos e infraestrutura.
Entre as propostas está a criação de mecanismos que possibilitem, dentro da legislação de cada município, a isenção ou redução de taxas municipais incidentes sobre os circos.
Mais do que uma questão tributária, a iniciativa procura estimular uma mudança de olhar: compreender que, por trás de cada espetáculo, existem famílias, artistas e trabalhadores que fazem do circo seu modo de vida.
Um novo momento para o circo brasileiro
A iniciativa da Pastoral ganha ainda maior relevância diante de uma conquista histórica para as comunidades circenses.
Em 11 de março de 2026, o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) aprovou, por unanimidade, o registro do Circo de Tradição Familiar como Patrimônio Cultural do Brasil, com inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão. O processo de reconhecimento tramitava formalmente desde 2005.
O reconhecimento valoriza elementos fundamentais da cultura circense, como a itinerância, a convivência entre gerações e a transmissão oral de saberes e práticas.
O próprio parecer do IPHAN aponta que os circos enfrentam dificuldades relacionadas à burocracia, taxas, licenciamento e acesso a políticas públicas, destacando a necessidade de uma articulação intersetorial para garantir a continuidade e a sustentabilidade desse patrimônio cultural.
Nesse contexto, a Carta aos Prefeitos e Prefeitas do Brasil representa uma iniciativa concreta de diálogo com o poder público municipal.
Para a Pastoral dos Nômades, o reconhecimento do circo como patrimônio cultural não deve permanecer apenas como um título. É necessário que ele contribua para a construção de políticas públicas capazes de transformar reconhecimento em direitos, dignidade e melhores condições para as famílias circenses.
A importância do diálogo com os municípios
Grande parte dos desafios enfrentados pelos circos acontece justamente nos municípios por onde passam.
A instalação de uma lona envolve questões relacionadas ao espaço físico, autorizações, licenciamento, taxas, acesso à água, energia elétrica, segurança e outros serviços.
O reconhecimento do circo como patrimônio cultural fortalece a necessidade de que essas questões sejam tratadas considerando também sua dimensão cultural e social, e não apenas sob a perspectiva administrativa ou comercial.
A Pastoral dos Nômades tem defendido que o poder público possa olhar para essa realidade com maior sensibilidade, criando mecanismos que respeitem a itinerância e, ao mesmo tempo, garantam condições dignas para que os circos continuem levando sua arte às comunidades brasileiras.
Prefeitura de Alegre demonstra abertura à proposta
Ao receber a carta, o prefeito de Alegre destacou a importância de olhar para os povos nômades com respeito e sensibilidade.
“Recebi a carta da Pastoral dos Nômades do Brasil através do nosso Bispo Diocesano Dom Luiz Fernando e do Padre Clebson que coordena com excelência essa Pastoral em nossa Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, onde relata a situação dos povos nômades (artistas circenses, ciganos e outros) e pedem apoio dos gestores municipais para apoiá-los com carinho e respeito, bem como viabilizar mecanismos de isentar os circos das taxas municipais.”
O prefeito informou ainda que encaminhou a demanda para análise jurídica da Procuradoria Municipal.
“Já repassei o pedido para a Procuradoria analisar juridicamente essa possibilidade que é por mim vista com bons olhos, pois por trás de cada artista que se apresenta e trabalha nos circos, existe um ser humano que merece nosso respeito e acolhimento de forma plena.”
A manifestação representa uma abertura para o diálogo institucional e para a análise de alternativas que possam contribuir para uma relação mais justa entre a administração pública e os trabalhadores do circo.
Pastoral dos Nômades fortalece sua atuação junto aos municípios
A entrega realizada em Alegre integra uma iniciativa mais ampla da Pastoral dos Nômades do Brasil, organismo ligado à ação evangelizadora da Igreja Católica no Brasil (CNBB) e dedicado ao acompanhamento dos povos que vivem em situação de mobilidade, entre eles circenses e comunidades ciganas.
A atuação junto aos gestores municipais busca abrir caminhos para que as especificidades dessas populações sejam compreendidas e consideradas na elaboração e execução das políticas públicas.
No caso dos circenses, a Pastoral entende que o reconhecimento do IPHAN abre uma nova etapa. Se o Estado reconhece o circo como patrimônio cultural brasileiro, é necessário também fortalecer as condições para que essa cultura possa continuar existindo, circulando e sendo transmitida às novas gerações.
A Carta aos Prefeitos e Prefeitas do Brasil nasce, assim, como um instrumento de diálogo, sensibilização e construção conjunta.
Mais do que solicitar a redução de taxas ou a diminuição da burocracia, a iniciativa propõe uma reflexão sobre o modo como os municípios recebem aqueles que chegam às suas cidades levando cultura.
Acolher o circo é acolher pessoas. Valorizar a cultura circense é reconhecer a história, o trabalho e a dignidade de milhares de famílias que fazem da estrada seu caminho e do picadeiro sua casa.